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Os fatos jurídicos, ainda, podem ser: Fato jurídico humano. O fato jurídico natural é o acontecimento natural que independe da vontade humana e enseja efeitos jurídicos. O fato jurídico humano, em contraposição, pode ser compreendido como o acontecimento que depende da vontade humana e produz efeitos jurídicos.. Um fato jurídico (português brasileiro) ou facto jurídico (português europeu) é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. «O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação.

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O que é um fato jurídico? Destrinchando o Direito

Vídeo com breve conceito de fato jurídico.. Em segundo lugar, é preciso que tal fato esteja previsto no ordenamento jurídico, a fim de que haja um efeito legal. Sem esta última, o fato não gera a relação jurídica nem tampouco o direito subjetivo; sem o acontecimento, a declaração da lei permanece em estado de mera potencialidade. A conjugação de ambos, eventualidade e preceito.